Regulamento

Promoção Ser Mãe é o Melhor Presente

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Ser mãe é o melhor presente”

Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS denominada Promoção “Ser mãe é o melhor presente”, operação do tipo “assemelhada a concurso”, que é realizada pelo CONDOMÍNIO NILÓPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER, CNPJ nº 03.820.258/0001-22, com endereço a Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, nº 100, Centro, Nilópolis – RJ, CEP: 26.525-060, com abrangência restrita ao Estado do Rio de Janeiro, voltada aos freqüentadores do Shopping.

1. Prazo de execução: 25 dias.

2. Início e Término: de 20/04/2018 a 14/05/2018. O posto de trocas permanecerá aberto durante o período de 20/04/2018 até o dia 12/05/2018, de Segunda-feira a Sábado, de 9h às 21h, Feriados de 12h às 18h, para que os clientes possam trocar suas notas por cupons e participarem da promoção. Excepcionalmente, no dia 12/05/2018, o posto de trocas encerrará suas atividades às 20h, estando garantido o atendimento dos consumidores que ainda estiverem na fila antes desta ser fechada. Somente serão aceitas notas fiscais emitidas durante o período promocional, ou seja, das 09h do dia 20/04/2019 até às 19h30 do dia 12/05/2018.

3. Rol de Lojas Aderentes: Vide no posto de trocas, na loja 216, 2º piso do Shopping.

4. Rol de Lojas Não Participantes: Vide no posto de trocas na loja 216, 2º piso do Shopping.

5. Dos Participantes: Poderá participar da promoção qualquer cliente, pessoa física, residente e domiciliada em todo o território nacional, que efetuar compras no Shopping por qualquer forma de pagamento, durante o período da promoção, conforme estabelecido neste plano de operações, no período de 20/04/2019 ao dia 12/05/2018, de Segunda a Sábado, das 09h às 21h, sendo que, excepcionalmente, no dia 12/05/2018, será permitida apenas apresentação de cupons fiscais/notas de compras realizadas até às 19:30h, tendo em vista que o posto de trocas, localizado na loja 216, no 2º piso do Shopping, encerrará suas atividades às 20h e a urna será lacrada às 21h para viabilizar os últimos sorteios às 18h30 do dia 14/05/2018.

6. Como Participar:
6.1. Juntando-se R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção comercial, mediante qualquer forma de pagamento, durante o período de 20/04/2018 até às 19h30 do dia 12/05/2018, o consumidor terá o direito de retirar 01 (um) cupom para participar da promoção referida acima. Compras cujos R$ 150,00 tenham sido realizados integralmente as segundas-feiras e terças-feiras darão direito a cupons em dobro.

6.2. O interessado em participar da promoção deverá apresentar aos funcionários da Promotora, no posto de troca, situado na loja 216, no 2º piso do Shopping, os comprovantes fiscais de compras realizadas durante o período da promoção e, após carimbados e devolvidos ao consumidor, este receberá, a cada R$ 150,00 em compras, 01 (um) cupom para participar da promoção. A localização da urna também será na loja 216, no 2º piso do Shopping.
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6.3. Os clientes deverão obrigatoriamente informar os seus dados pessoais para a promotora no posto de trocas da promoção, além de responder no campo apropriado, de forma manuscrita, à pergunta do concurso, sendo que lhe serão entregues tantos cupons quantos tiver direito e devendo assinalar com um “X” a resposta à pergunta da promoção: “Qual o Shopping que neste dia das mães irá sortear 20 Air Fryers?”
( ) Nilópolis Square Shopping ( ) Outros.

6.4. Após a apresentação do(s) cupom(ns) fiscal(i)s, o(s) mesmo(s) será(ão) carimbado(s), não podendo ser reapresentado(s).
6.5. A soma das transações no valor de R$ 150,00 vale 01 (um) cupom, a soma das transações no valor de R$ 300,00 vale 02 (dois) cupons, e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 200,00 dará direito à troca de somente 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema e somados aos valores das próximas transações, para utilização na mesma promoção e trocado por cupom no prazo e forma estabelecidos neste regulamento.

6.6. Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da troca dos comprovantes fiscais por cupom(ns) de participação no balcão de trocas da promoção e, constatada longas filas de espera, as empresas Promotora e Aderente adotarão medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de imediato, tais medidas deverão ser comunicadas a CAIXA.

7. Da Desclassificação:
7.1. Não serão admitidos:
(a) Utilização de notas de terceiros;
(b) Cupom que não estiver preenchido, de forma manuscrita, a resposta à pergunta formulada;
(c) Utilização de nota fiscal emitida para pessoa jurídica;
(d) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, telefone ou correio;
(e) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 20/04/2018 até às 19h30 do dia 12/05/2018;
(f) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping;
(g) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas;
(h) Qualquer outro documento de compra, exceto para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja;
(i) Comprovantes de venda rasurados;
(j) Comprovantes de venda relativos ao estacionamento;
(k) Notas fiscais de estabelecimentos não aderentes à promoção, como bancos, casas lotéricas e agencias de câmbio.
(l) 1ª via do comprovante de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom
Fiscal;
(m) Também não será permitida a participação de funcionários do Shopping, dos funcionários das lojas do Shopping, bem como seus proprietários e/ou locatários, funcionários das empresas terceirizadas que prestem serviço para o Shopping;
(n) Não será permitida a participação de menores de idade nesta campanha, pelo que o consumidor que apresentar idade inferior a 18 (dezoito) anos deverá fornecer os dados de seu responsável legal e quem será contemplado com a premiação será esta pessoa. O mesmo se diga para a utilização da premiação. Somente maiores de 18 anos poderão utilizar o prêmio seja na condição de contemplado, seja na condição de acompanhante;
(o) Não será permitida para a obtenção de cupons promocionais a apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial, não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 04 (quatro);
p) Não será permitido dividir ou repassar créditos de notas ou do sistema a terceiros;
(q) Não será permitido catar notas fiscais avulsas no interior do Shopping (acaso o sistema de segurança detecte esta prática, o consumidor será impedido de promover o cadastro);

7.2. A empresa disponibilizará, na loja 216 – posto de trocas, um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção.

8. Da Apuração:
8.1. Os cupons deverão ser depositados em uma única urna localizada no 2º piso do Shopping, para participar de forma acumulativa até o final da promoção.

8.2. A apuração será manual e aleatória, com sorteios nas seguintes datas:
Dia 30/04/2018 – às 18:30horas sorteio de 5 cupons sequenciais que darão direito a uma Air fryer, cada.
Dia 07/05/2018 – às 18:30horas sorteio de 5 cupons sequenciais que darão direito a uma Air fryer, cada.
Dia 14/05/2018 – às 18:30horas sorteio de 10 cupons sequenciais que darão direito a uma Air fryer, cada.
8.3. O local dos sorteios será no 3º piso do Shopping Nilópolis Square, com endereço a Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, nº 100, Centro, Nilópolis – RJ, sendo livre o acesso aos interessados.
8.4. Os cupons contemplados nos dias 30/04 e 07/05 retornarão à urna e participarão em igualidade de condições com os demais cupons. Para tanto, a Promotora se compromete a tirar cópia dos cupons e devolvê-los à urna, após a realização da apuração.
8.5. No momento dos sorteios dos dias 30/04 e 07/05, o balcão da promoção permanecerá em funcionamento, atendendo as pessoas que la´estiverem. Entretanto, a urna será lacrada dez minutos antes de cada sorteio para que seja realizada a apuração e, nos dias 30/04 e 07/05 será reaberta após os sorteios para que os clientes insiram seus cupons e seja feita a apuração no dia 14/05/2018.

8.5.1. Em dia e hora previamente designados para os sorteios, a urna será transportada para a Praça de Alimentação do Shopping, 3º piso. Dessa urna, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem dois cupons sequenciais devidamente preenchidos, e com a resposta correta.

8.6. O local dos sorteios será no 3º Piso, Praça de Alimentação do Shopping, com endereço a Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, nº 100, Centro, Nilópolis – RJ, sendo livre o acesso aos interessados.

9. Da Premiação:
9.1. Descrição detalhada da premiação:
20 Fritadeiras Philco Air Fryer, valor R$ 299,90, cada, totalizando R$ 5.998,00.
Quantidade 20 fritadeiras, ao todo, sendo uma para cada sorteio.

9.2. A Promotora compromete-se em adquirir a premiação ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 08 (oito) dias da data de início da promoção, conforme determina o Art. 15º, § 1º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.

10. Data da Apuração: os sorteios serão realizados nos dias 30/04/2018, 07/05/2018 e 14/05/2018, sempre às 18h30, no 3º piso do Shopping, conforme item 8.2 do Regulamento.

11. Forma de Divulgação da Promoção Comercial: a divulgação da Promoção será realizada por meio de comunicação visual no interior do shopping, redes sociais, site do shopping e mídia externa.

12. Forma de Divulgação do Resultado e Procedimento que será utilizado para Notificar os Contemplados:
Os ganhadores serão anunciados de viva voz no momento do sorteio e comunicados sobre sua premiação por meio de divulgação no site do Shopping, sendo que o Shopping também se obriga a, no prazo de até 30 (trinta) dias, contatar os contemplados por meio de telefonema ou e-mail para retirarem seus prêmios.

13. Entrega da Premiação:
13.1. A Premiação será entregue na administração do shopping, de segunda a sexta-feira, de 09h às 18h, no endereço supracitado, mediante agendamento prévio. O contemplado deverá assinar o recibo de entrega do prêmio e fornecer cópia autenticada de um documento com foto.

13.2. A empresa terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, para localizar o contemplado de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º, mediante a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio.

13.3. Cada ganhador deverá apresentar cópia de sua cédula de identidade e de seu CPF, para fins de prestação de contas junto a CAIXA, conforme anexo VIII da Portaria MF 41 de 2008.

13.4. A premiação será livre e desembaraçada de qualquer ônus para os contemplados.

14. Caducidade do Prêmio: Prescrição do direito ao prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias após a data da apuração e o prêmio ganho e não reclamado reverterá como Renda da União de acordo com o Art. 6º do Decreto 70951/72.

15. Divulgação da Imagem dos Contemplados: Os contemplados concordam desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora ou empresas Aderentes pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

16. Considerações Gerais:
16.1. É proibida a conversão da premiação em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72, bem como não poderá ser trocada por outro produto.

16.2. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

16.3. Não serão produtos desta promoção aqueles vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

16.4. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

16.5. A premiação a ser distribuída destina-se aos participantes contemplados, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

16.6. Em casos de emergência, o interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente na Administração do Shopping, através do telefone (21) 2792-0607. A responsabilidade por qualquer ocorrido quando da utilização do prêmio será unicamente do contemplado, de modo que o Shopping se exime de eventuais danos ocorridos.

16.7. Este Regulamento será afixado no posto de trocas de notas/cupons, loja 216, 2º piso do Shopping e no site do mesmo www.nilopolissquare.com.br e se apresentará em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial.

17. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA – Nº 6-5491/2018.